Márcio, guarda municipal, submeteu pessoa que estava sob su...

Não constitui abuso de autoridade, pois a Lei n.º 4.898/ 65 é aplicável somente a militares e policiais militares.

Constitui abuso de autoridade, ficando ele sujeito a sanções administrativas e penais, dentre as quais, dependendo da gravidade do ocorrido, a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

Não constitui abuso de autoridade, pois a Lei n.º 4.898/ 65 não considera abuso de autoridade submeter alguém a vexame.

Constitui abuso de autoridade, ficando ele sujeito somente a sanções administrativas, ante a pequena gravidade do fato.

Constitui abuso de autoridade, porém sem sanção alguma.