De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, caso um p...

Alternativa correta: C - Multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Comentário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação específica que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A questão aborda a responsabilidade dos profissionais da educação em comunicar às autoridades competentes qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo 245 do ECA, "deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, sujeita-se a multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência". Portanto, a alternativa C é a correta.

Justificativas das alternativas incorretas:

A - Pagamento de cestas básicas à comunidade por 1 (um) ano: Essa alternativa está incorreta, pois o ECA não prevê a penalidade de pagamento de cestas básicas em casos de omissão de comunicação de maus-tratos.

B - Prestação de serviços à comunidade em período determinado pelo juiz: Embora a prestação de serviços à comunidade seja uma sanção possível para outras infrações, não é a penalidade indicada pelo ECA para a situação descrita na questão.

D - Multa de até 2 salários de referência: Esta alternativa está incorreta porque a multa prevista pelo ECA é de 3 a 20 salários de referência, e não de até 2 salários de referência.

E - Reclusão de 6 meses em regime semiaberto: A pena de reclusão não é aplicada nesse caso específico de omissão de comunicação de maus-tratos conforme previsto pelo ECA. A penalidade é única e exclusivamente a multa.

Para resolver questões como essa, é fundamental que você tenha um bom conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente no que se refere às responsabilidades dos profissionais de educação e às penalidades previstas para omissões e infrações.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!