A etapa de empenho das despesas públicas é:

Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o empenho das despesas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

As fases da despesa pública podem ser divididas em dois grupos:

Planejamento: Fixação

Execução: Empenho, Liquidação e Pagamento

Em que:

FIXAÇÃO/PROGRAMAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

A fixação está inserida no processo de planejamento. Refere-se à dotação inicial da LOA, que visa manter o equilíbrio econômico-financeiro. A fixação é concluída com a autorização dada pelo poder legislativo.

EMPENHO

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, contém previsão legal no art. 58 da lei 4.320/64, o empenho cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Percebemos que o empenho ao passo que cria para o estado uma obrigação de pagamento, cria para o credor um direito. O credor, se cumprir todas as exigências, tem o direito de receber o pagamento que lhe está reservado.

A despesa não pode ser realizada sem empenho prévio, de acordo com o art. 60 da lei 4.320/64.

Os empenhos são classificados de acordo com sua natureza e finalidade. São modalidades de empenho:

Global - para atender às despesas com montante definido, mas que é usado para atender despesas contratuais ou parcelamentos. Ex: aluguéis, salários, prestação de serviços.

Estimativo - quando não é possível determinar o montante da despesa. No geral, gastos que ocorrem com regularidade, mas com valor variável. Ex: contas de Energia elétrica, água e telefone.

Ordinário - para despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

LIQUIDAÇÃO

A liquidação consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago.

O pagamento da despesa só será efetuado após a liquidação da despesa, segundo as determinações da lei 4.320/64, art. 64. Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, a unidade gestora providenciará o pagamento da despesa. Percebemos aqui que nenhuma despesa pode ser paga sem que seja, antes, liquidada.

PAGAMENTO

Consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta. O pagamento só poderá ocorrer após a regular liquidação.

Agora vamos às afirmativas:

A - incorreta. A etapa em que o governo verifica se recebeu aquilo que comprou.

B - incorreta. A etapa em que o governo realiza o pagamento repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço é a de pagamento. 

C - correta. A etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem ou serviço for entregue. 

D - incorreta. A etapa em que é estimada a arrecadação é a execução da receita pública.

E - incorreta. A etapa aqui descrita é de arrecadação e recolhimento da receita pública.

Concluímos que a alternativa C é a correta.

GABARITO: C

Referência: