Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos proce...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central desta questão é a Despesa Pública, mais especificamente as transferências intergovernamentais. Esses são conceitos importantes na administração pública, que envolvem a movimentação de recursos entre diferentes esferas de governo, como estados, municípios e a União.

Para compreender a questão, é necessário conhecer a diferença entre transferências intergovernamentais e operações intraorçamentárias. As transferências intergovernamentais referem-se à entrega de recursos entre diferentes níveis de governo (por exemplo, do governo federal para um estado). Elas podem ser de natureza corrente, como para atender despesas de custeio, ou de capital, como para investimentos.

No enunciado, afirma-se que essas transferências acontecem entre esferas distintas de governo e não se confundem com operações intraorçamentárias. As operações intraorçamentárias, por sua vez, ocorrem dentro da mesma esfera governamental ou entre unidades do mesmo ente, não envolvendo, portanto, transferência entre diferentes níveis de governo.

Vamos justificar a alternativa correta (C): A questão está correta pois explica que as transferências intergovernamentais são, de fato, a entrega de recursos de um ente transferidor a outro beneficiário, sem relação com as operações intraorçamentárias. Este conceito é essencial para entender como os recursos são alocados e utilizados entre os diferentes níveis de governo.

Por que a alternativa E está incorreta: Se a questão fosse marcada como errada, isso indicaria que as transferências intergovernamentais guardariam relação com as operações intraorçamentárias, o que não é verdade. As operações intraorçamentárias são restritas à mesma esfera governamental, enquanto as transferências intergovernamentais envolvem esferas distintas.

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CERTO

As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

Fonte: MCASP

CERTO

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS: compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário.

RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS: são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de uma mesma esfera de governo. Não inclui o Orçamento de Investimento das Estatais.

Obs.: não constituem novas categorias econômicas de receita, mas sim meras especificações das categorias corrente e de capital, a fim de possibilitar a identificação das respectivas operações intraorçamentárias e, dessa forma, evitar a dupla contagem de tais receitas.

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário. Esse tipo de transferência realiza-se entre esferas distintas de governo, não guardando relação com as operações intraorçamentárias. CERTO

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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição

3.6.4. Transferências de Recursos Intergovernamentais

3.6.4.1. Conceito

As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 63

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário. Esse tipo de transferência realiza-se entre esferas distintas de governo, não guardando relação com as operações intraorçamentárias. Resposta: Certo.

Intragovernamental = no âmbito de uma mesma esfera de governo (União, Estado, Distrito Federal e Município)

Intergovernamental = no âmbito de esfera de governos distintos (União, Estado, Distrito Federal e Município)

Operações Intraorçamentárias existem apenas para excluir as diversas duplicidades na execução do orçamento e demonstrar qual será o ente responsável pela execução da despesa (através do código Modalidade de Aplicação); já as Operações Intergovernamentais (transferências constitucionais, legais ou voluntárias) são as transferências e/ou recebimento de recursos que impactam o orçamento positiva ou negativamente.

Gabarito: CERTO