Um município pretende realizar uma despesa orçamentária no v...

A alternativa correta para a questão é a letra E - crédito adicional suplementar. Vamos entender por quê e analisar cada uma das alternativas.

Tema central da questão:

A questão aborda o conceito de créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento inicial de um ente público. No caso apresentado, o município precisa gastar R$ 1.200.000,00, mas a dotação orçamentária disponível é de apenas R$ 300.000,00.

Para resolver isso, o município deve abrir um crédito adicional que complemente a dotação existente. Os créditos adicionais podem ser de três tipos: suplementares, especiais e extraordinários.

Justificativa da alternativa correta:

E - crédito adicional suplementar: Créditos suplementares são destinados a reforçar uma dotação que já existe, mas que é insuficiente. No caso da questão, a despesa existe na lei orçamentária (R$ 300.000,00), mas é insuficiente para cobrir o valor necessário (R$ 1.200.000,00). Portanto, a abertura de um crédito suplementar é a solução correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - crédito adicional extraordinário: Créditos extraordinários são usados em casos de despesas urgentes e imprevisíveis, como em situações de calamidade pública. Não é o caso aqui, uma vez que a necessidade orçamentária do município é previsível e planejável.

B - receita orçamentária suplementar: Não existe o conceito de "receita orçamentária suplementar" para este contexto. A receita suplementar não é um tipo de crédito adicional e não se aplica a despesas.

C - dotação inicial suplementar: Não há previsão de algo chamado "dotação inicial suplementar". As dotações são inicialmente previstas na Lei Orçamentária Anual e podem ser ajustadas com créditos adicionais.

D - crédito adicional especial: Créditos especiais são usados para despesas que não foram inicialmente previstas no orçamento. Porém, no caso da questão, a despesa existe na lei orçamentária, apenas é insuficiente. Logo, não se aplica a abertura de um crédito especial.

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Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas e insuficientemente dotadas.

No caso em tela, como já houve a dotação orçamentária na LOA para a despesa o que se pretende é um reforço de dotação orçamentária, para isso será realizado crédito adicional suplementar.