A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

Alternativa correta: C - Deve existir uma base nacional comum para todos os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

A questão aborda um aspecto fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, no que diz respeito à estruturação dos currículos escolares. Para responder a esta questão, é necessário compreender o que a LDB estabelece sobre a organização curricular nas escolas brasileiras. A LDB prevê que os currículos tenham uma base nacional comum, garantindo assim que todos os estudantes do país tenham acesso a um conjunto essencial de aprendizagens, independentemente de onde moram ou estudam.

Além disso, a LDB também determina que haja uma parte diversificada, que deve ser definida por cada sistema de ensino e cada unidade escolar, com o objetivo de atender às características específicas da região, da cultura local, da economia e das necessidades dos alunos. Isso significa que, além do conteúdo comum obrigatório, as escolas têm a liberdade de incluir em seus currículos disciplinas ou temas que considerem relevantes para a realidade de seus estudantes.

Portanto, a alternativa C é a correta porque reflete exatamente esse princípio: a existência de uma base nacional comum, que é complementada por elementos diversificados conforme as particularidades locais e regionais e as necessidades dos educandos. As demais alternativas não representam corretamente o que é estabelecido pela LDB:

• A Alternativa A está incorreta porque sugere que cada escola pode definir sua própria matriz curricular comum, o que contraria o princípio de uma base nacional comum.
• A Alternativa B está incorreta porque implica que a parte diversificada do currículo deve ser igual em todas as escolas, o que vai contra a ideia de adaptação às características locais e regionais.
• A Alternativa D está incorreta porque sugere que os currículos devem ser inteiramente padronizados, não levando em conta a necessidade de parte diversificada.
• A Alternativa E está incorreta porque mistura os conceitos, indicando que as características regionais e locais fazem parte da base nacional comum, quando, na verdade, elas devem compor a parte diversificada do currículo.

Compreender a estrutura do currículo escolar, conforme a LDB, é essencial para profissionais da educação e para estudantes que se preparam para concursos públicos na área de Pedagogia e legislação educacional, pois reflete diretamente na prática pedagógica e no planejamento das instituições de ensino.

Aos que responderam a alternativa (E) lembrem-se que as características regionais e locais fazem parte da PARTE DIVERSIFICADA.

A - Cada escola deverá fazer a sua matriz curricular comum, conforme desejar. Deve estar em conformidade com a legislação.

B - Na parte diversificada, todas as escolas devem cumprir as mesmas atividades. A parte diversificada possibilita que cada escola construa um currículo que atenda a demanda singular daquela realidade.

C - Deve existir uma base nacional comum para todos os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

D - Os currículos devem ser padronizados para todas as escolas. A parte diversificada vem para trazer flexibilidade aos currículos e atender a demanda de cada escola.

E - As características regionais e locais fazem parte da base nacional comum. Fazem parte da parte diversificada.

Gabarito C

A dispõe para a Educação Básica:

Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela

GAB C

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

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FONTE: MEUS RESUMOS + LEI 9394/96 

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

pergunta mal formulada, a parte diversificada se encontra dentro da Bncc, ainda que não especificada pois se trata de uma particularidade de cda escola, mas é prevista a diversificaçāo! é só uma interpretaçāo de texto.