Considerando o regime jurídico da doação estabelecido pelo...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136244 Direito Civil

Considerando o regime jurídico da doação estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou ao de terceiro, na hipótese de prévio falecimento do donatário.

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Não há direito de acrescer entre donatários que sejam cônjuges e, em comum, recebam a coisa doada.

Após a morte do doador, se não cumprido o encargo pelo donatário, compete aos herdeiros daquele ou ao Ministério Público exigirem a execução do encargo ou a caducidade da doação.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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