A respeito do contrato de compra e venda, assinale a alterna...

A questão trata do contrato de compra e venda.

A) O contrato de compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Código Civil:

Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nesse caso, se não houver acordo, o contrato será resolvido.

Código Civil:

Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.

Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nesse caso, se não houver acordo,

prevalecerá o termo médio.

Incorreta letra “B”.

C) O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o pagamento, mesmo quando tratar-se de venda a crédito.

Código Civil:

Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o pagamento, não sendo venda a crédito.

Incorreta letra “C”.

D) Entre cônjuges, é ilícita a celebração de contrato de compra e venda de quaisquer bens, estejam eles inclusos ou não na comunhão.

Código Civil:

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Entre cônjuges, é lícita a celebração de contrato de compra e venda de bens, excluídos da comunhão.

 

Incorreta letra “D”.

E) O Código Civil brasileiro não estabelece qualquer limitação ao contrato de compra e venda celebrado entre ascendente, como vendedor, e descendente, como comprador.

Código Civil:

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

O Código Civil brasileiro estabelece limitação ao contrato de compra e venda celebrado entre ascendente, como vendedor, e descendente, como comprador.

Incorreta letra “E”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

Art. 483. A compra
e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito
o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de
concluir contrato aleatório.

Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua
determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se
sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.

Parágrafo único.
Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo
médio.

a)O contrato de compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório. (CORRETO - art. 483 CC)

b)Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nesse caso, se não houver acordo, o contrato será resolvido. (ERRADO. Prevalecerá o preço médio - art. 488 P.Ú. CC)

c)O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o pagamento, mesmo quando tratar-se de venda a crédito. (ERRADO. Sendo a crédito é obrigado entregar logo a coisa - art. 491 CC).

d)Entre cônjuges, é ilícita a celebração de contrato de compra e venda de quaisquer bens, estejam eles inclusos ou não na comunhão. (ERRADO. É lícita com relação a bens excluídos da comunhão - art. 499 CC)

e)O Código Civil brasileiro não estabelece qualquer limitação ao contrato de compra e venda celebrado entre ascendente, como vendedor, e descendente, como comprador. (ERRADO. É anulável a venda de ascendentes a descendentes, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido - art. 496 CC)

Sobre a letra D. 

Art. 499 do CC. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Sobre a letra E.

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

JURISPRUDÊNCIA:

A venda a descendentes pelos ascendentes é anulável desde que se demonstre que houve simulação de compra e venda para esconder doação ou que o preço praticado está abaixo do valor de mercado, visando impedir o beneficiamento de um herdeiro em detrimento dos demais descendentes. Resp. 476.557/PR e Resp. 74.135/RS.