Corresponde a um crime praticado por funcionário público co...
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Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123237
Direito Penal
Corresponde a um crime praticado por funcionário público
contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:
GAB. D
TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
O
enunciado determina a identificação de um crime contra a
administração pública praticado por funcionário público. Os
crimes contra a administração pública estão previstos no capítulo
XI da Parte Especial do Código Penal, e no seu capítulo I estão
previstos os crimes praticados por funcionários públicos contra a
administração em geral.
Vamos ao exame de cada uma das proposições:
A) ERRADA. O crime de roubo é um crime contra o patrimônio e não contra a administração pública, estando previsto no artigo 157 do Código Penal.
B) ERRADA. O crime de estelionato é um crime contra o patrimônio e não contra a administração pública, estando previsto no artigo 171 do Código Penal.
C) ERRADA. Embora o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, esteja inserido no Titulo XI da Parte Especial do Código Penal, tratando-se portanto de um crime contra a administração pública, não faz parte o capítulo I do referido Título, mas sim do capítulo II, inserindo-se, desta forma, entre os crimes praticados por particulares contra a administração pública.
D) CERTA. O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, se insere no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal, tratando-se, portanto, de um crime contra a administração pública praticado por funcionário público.
E) ERRADA. O crime de abandono material é um crime contra a assistência familiar, previsto no artigo 244 do Código Penal.
GABARITO: Letra D.
Vamos ao exame de cada uma das proposições:
A) ERRADA. O crime de roubo é um crime contra o patrimônio e não contra a administração pública, estando previsto no artigo 157 do Código Penal.
B) ERRADA. O crime de estelionato é um crime contra o patrimônio e não contra a administração pública, estando previsto no artigo 171 do Código Penal.
C) ERRADA. Embora o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, esteja inserido no Titulo XI da Parte Especial do Código Penal, tratando-se portanto de um crime contra a administração pública, não faz parte o capítulo I do referido Título, mas sim do capítulo II, inserindo-se, desta forma, entre os crimes praticados por particulares contra a administração pública.
D) CERTA. O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, se insere no Capítulo I do Título XI da Parte Especial do Código Penal, tratando-se, portanto, de um crime contra a administração pública praticado por funcionário público.
E) ERRADA. O crime de abandono material é um crime contra a assistência familiar, previsto no artigo 244 do Código Penal.
GABARITO: Letra D.
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