De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participa...

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Q2076159

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Financeiro |

Q2076159 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:

Da contribuição social e do imposto sobre os produtos industrializados.

Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e da contribuição social.

Dos impostos sobre a propriedade de veículos automotores e sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Dos impostos sobre a propriedade de veículos automotores e sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.

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