É competente a autoridade judiciária brasileira quando

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Q326772

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326772 Direito Processual Civil - CPC 1973

o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

o réu for brasileiro, ainda que esteja fora do País.

a obrigação for assumida por brasileiro.

envolver imóvel de brasileiro.

o autor da herança for brasileiro, mesmo que todos os seus bens estejam fora do País.

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