Segundo as diretrizes da educação infantil, às unidades de e...

Alternativa correta: B - A LDB e o ECA

Vamos entender por que a alternativa B é a correta e as demais estão incorretas.

A questão aborda as diretrizes da educação infantil, focando na importância de elaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP) das unidades de educação infantil. Para isso, é essencial conhecer as bases legais e normativas que guiam a educação no Brasil.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses documentos são fundamentais para a construção de um PPP adequado e alinhado às exigências legais.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa B: A LDB (Lei 9.394/96) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica. Já o ECA (Lei 8.069/90) assegura os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. Portanto, é essencial que o PPP de qualquer unidade de educação infantil esteja fundamentado nessas duas leis, garantindo que todos os direitos e normas sejam observados. Por isso, a alternativa B está correta.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Somente a lei orgânica municipal - A lei orgânica municipal é importante, mas ela não é suficiente para embasar completamente o PPP de uma unidade de educação infantil. Ela deve ser considerada, mas o PPP precisa estar alinhado com a LDB e o ECA, que são leis de maior abrangência e especificidade no que se refere à educação infantil.

Alternativa C: A LOAS e os padrões OMS - A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) trata da assistência social e não especificamente da educação infantil. Os padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde) são importantes para questões de saúde, mas não são a base legal para a elaboração de um PPP na educação infantil.

Alternativa D: A Constituição dos Conselhos Tutelares - Os Conselhos Tutelares são órgãos importantes para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, mas eles não fornecem a base legal necessária para a elaboração do PPP das unidades de educação infantil. A Constituição Federal, sim, e indiretamente, mas a LDB e o ECA são os documentos específicos que devem ser seguidos.

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