Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve co...

Abuso de Poder(Gênero) - Excesso de Poder(espécie) ___ Ações Comissivas e Omissivas

                                          - Desvio de Finalidade(espécie)__Ações Comissivas e Omissivas 

Desculpem os comentários anteriores, mas o gabarito oficial marca letra D.

"O abuso do poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. A inércia da autoridade administrativa – observou Caio Tácito -, deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo.

Assim, o abuso de poder na forma comissiva é quando o administrador fez algo que não deveria ter feito, já o abuso de poder na forma omissiva o administrador não faz nada quando existia um dever de agir. Em ambos os casos, o ato é arbitrário, ilícito e nulo."

Existem atos que são legais, porém imorais, ou seja, nem tudo que é imoral necessariamente é ilegal.. Nesse caso há atos imorais que são legais.. e mesmo assim sendo legal é passível de anulação???

Se alguém puder ajudar nessa dúvida..

"O Ato administrativo ilegal ou imoral expõe -se à nulidade." Logo ele pode ser nulo ou não.  

Entendi assim.