Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgu...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de
cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei
como irrisórios.