Marta é uma servidora pública responsável pela análise de ...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136257
Direito Penal
Marta é uma servidora pública responsável pela
análise de pedidos de licença para construção na
cidade. Um dia, um amigo de infância a procura
para solicitar uma licença para construir uma
casa em uma área onde há restrições ambientais.
Marta, conhecendo bem as regras, sabe que o
pedido não atende aos critérios exigidos pela lei.
No entanto, ela decide ignorar as normas e, em
vez de recusar o pedido, retarda a análise,
deixando-a em sua mesa por semanas. Além
disso, ela menciona ao amigo que, se ele fizer
uma doação para uma ONG que Marta apoia, a
licença poderá ser aprovada mais facilmente.
Essa atitude de Marta, ao procrastinar a decisão
e agir contra a legislação para beneficiar um
amigo, caracteriza, dentre outras eventuais
capitulações, o crime de: