Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete: I. executar...

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Q1123247 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:


I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.


Dos itens acima mencionados, estão corretos:

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre as responsabilidades do Sistema Único de Saúde, o SUS, conforme a Constituição Federal de 1988. Esta questão exige um bom entendimento dos artigos que definem as competências do SUS.

Legislação aplicável: A questão refere-se ao artigo 200 da Constituição Federal, que especifica as competências do SUS no Brasil.

Análise dos itens:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Este item está correto. De acordo com o artigo 200, incisos II e VIII, o SUS é responsável por essas ações. Por exemplo, o SUS realiza campanhas de vacinação em massa, que são parte da vigilância epidemiológica.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

Este item está incorreto. O SUS é responsável pela formação de recursos humanos na área de saúde, mas não na área de educação de forma geral. O foco é no treinamento de profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Este item está correto. O artigo 200, inciso IV, menciona que o SUS deve participar dessas atividades. Por exemplo, o SUS pode colaborar com governos locais para melhorar o acesso à água potável.

IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Este item está correto. Conforme o artigo 200, inciso V, o SUS é responsável por incentivar a pesquisa e tecnologia na área de saúde. Um exemplo é o financiamento de pesquisas sobre novas vacinas.

Justificativa da alternativa correta (A - I, III e IV apenas):

A alternativa correta é a A porque os itens I, III e IV refletem fielmente as competências estabelecidas pela Constituição para o SUS. O item II foi incorretamente interpretado, pois mistura atribuições que não são exclusivamente do SUS.

Estratégias para futuras questões:

1. Leitura atenta: Leia cada item cuidadosamente, procurando palavras-chave que possam alterar o sentido.

2. Conhecimento da legislação: Familiarize-se com os artigos da Constituição que tratam do SUS, especialmente o artigo 200.

3. Exemplos práticos: Relacione a teoria com exemplos práticos do cotidiano do SUS para melhor compreensão.

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Comentários

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GABARITO: LETRA A

? Segundo a CF de 1988:

? Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

CF, art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

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