A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a ...

Gabarito ERRADO

Será inegixível por se tratar de músico consagrado pela opinião pública

Segue as hipóteses exemplificativas de inexigibilidade na Lei 8666
 

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

bons estudos

Errado

Não existe inexigibilidade por baixo valor, mas apenas dispensa de licitação (cujo valor seria de até R$ 8.000,00 para compras e serviços que não sejam de engenharia).

No caso, a licitação seria inexigível, mas não pelo preço e sim pela inviabilidade de competição, considerando que a contratação de artística consagrado consta no art. 25, III, da Lei 8.666/1993.

Herbert Almeida

No caso em epígrafe, a inexigibilidade de licitação não se deve ao valor, mas sim, ao fato do músico ser consagrado pela opinião pública. Daí então a inexigibilidade.

Complementando...

A lei cita no art. 25, III, como outro exemplo de inexigibilidade de licitação, a contratação de artistas, desde que estes sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública. Nesses casos, o contrato poderá ser firmado diretamente com o artista ou com o empresário que o representa com exclusividade.

Esse é o caso de inexigibilidade----->impossivel fazer a licitação----> é exemplificativo ( numerus apertus)

                                            [    Fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca ( só uma pessoa faz aquele produto, por exemplo)

Casos----------------------------[    Artista consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública ( o talento é algo incomparável, algo único)

                                            [   Serviços técnicos especializados de natureza singular