Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins ...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163800 Direito Ambiental

Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente

o registro de usuário de agrotóxicos junto aos órgãos competentes dos estados ou do Distrito Federal.

o receituário agronômico próprio emitido por profissional legalmente habilitado.

declaração de ciência quanto à obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI).

comprovante de que não possui o mesmo produto em estoque na propriedade.

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