Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na moda...

Gabarito CERTO

Lei 10.520/2002

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
(...)
Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico

Decreto n.º 7.892/2013

Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração

bons estudos

(Q436666 ANTAQ CESPE/2014) Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, se houver outros entes federais interessados na aquisição desse tipo de papel e for conveniente para a administração, poderá ser realizado o registro de preços. GAB CERTO

GAB CERTO, cespe gosta mesmo do papel A4, nem para mudar os exemplos serve. rssss

Certo.

Além da ata já registrada, a Administração poderia promover um pregão específico para a aquisição, pois de acordo com a L8666

Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

"Considerando que, nessa situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,  julgue o próximo item com base na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 7.892/2013". 

Para a aquisição de bens comuns, como papel A4, além da compra por meio de ata de preços (AQUI FICA CLARO QUE A ASSERTIVA NÃO VERSA SOBRE ATA DE REGISTRO, ELA ESTÁ PEDINDO ALÉM DA ATA),a FUNPRESP–JUD poderia promover uma licitação na modalidade pregão. 

Entendo que não, pois para aquisição (ressalto que não é para registro de ata é para uma situação além) na modalidade pregão é necessário dotação orçamentária. A situaçõa hipotética deixa claro que não houve indicação da dotação. Por essas razões entendo está errado o item.

Aguaradando gabarito definitivo.

Gabarito correto:

Decreto 7.892

Art. 7º

§ 2o  Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.