A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respe...
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Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal |
Q1066143
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento, e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis. Nesse contexto,
particularmente, o direito à liberdade compreende
diversos aspectos, como por exemplo:
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