A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída (em...

Alternativa correta: A - Que tem número igual de representantes para cada categoria ou para cada parte.

A questão aborda a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é um importante órgão de gestão colegiada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A CIT é composta paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Isso significa que há uma representação igualitária entre essas três partes, promovendo uma gestão compartilhada e equilibrada.

Vamos entender por que a alternativa A é a correta e por que as demais estão incorretas:

Alternativa A: A correta. O termo "paritariamente" significa que cada categoria ou parte (neste caso, o MS, Conass e Conasems) tem o mesmo número de representantes. Essa igualdade na representação é fundamental para assegurar que todas as esferas (federal, estadual e municipal) tenham voz e peso equivalentes nas decisões da CIT.

Alternativa B: Incorreta. "Pares de representantes: presidente e vice-presidente" não reflete o conceito de paridade utilizado na CIT. A paridade se refere à igualdade no número de representantes, não à existência de pares de cargos específicos.

Alternativa C: Incorreta. Assim como a alternativa B, esta também foca em cargos específicos ("secretário e conselheiro"), o que não traduz o conceito de paridade. A paridade diz respeito à igualdade numérica entre representantes das diferentes entidades.

Alternativa D: Incorreta. A menção ao poder de "veto" nas decisões em saúde pública não tem relação com o conceito de paridade. A paridade trata da composição igualitária, não dos poderes ou funções dos representantes.

Alternativa E: Incorreta. Esta afirmação confunde o conceito de paridade com a responsabilidade individual de cada órgão. Embora cada órgão possa ter suas responsabilidades específicas, a paridade se refere à composição numérica igualitária na comissão.

A compreensão da estrutura e funcionamento da CIT é essencial para quem estuda a legislação em saúde, pois esse conhecimento ajuda a entender como as decisões são tomadas no SUS, promovendo uma gestão democrática e participativa.

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