Julgue o item que se segue.A competência tributária pode se...
Julgue o item que se segue.
A competência tributária pode ser revogada, a qualquer
tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito
público que a tenha conferido. Isso implica que a
revogação não depende de um procedimento legal
específico, podendo ser feita de forma arbitrária.