Com base na Resolução n° 585/2013 do Conselho Federal de Fa...

A prescrição farmacêutica resulta sempre de uma consulta farmacêutica, pois esse ato é uma atribuição clínica do farmacêutico, decorrência de uma demanda do paciente ou de encaminhamento de outro profissional da saúde. Na consulta farmacêutica, deve haver cuidadosa avaliação do caso, seleção da melhor conduta e documentação do processo. Nem toda consulta farmacêutica resulta, necessariamente, em uma prescrição.

A prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), deve estar necessariamente em conformidade com a Denominação Comum Brasileira (DCB).

A prescrição farmacêutica é um ato compulsório, pois corresponde a uma atribuição clínica. Constitui uma prerrogativa, um direito ao exercício de uma atividade reconhecida no âmbito das competências do farmacêutico, correlacionado a uma obrigação profissional e ao resultado da liberdade de exercício profissional, desde que respeitados os princípios legais e éticos da profissão.

O farmacêutico pode solicitar qualquer exame clínico-laboratorial, pois este está apto tanto para solicitar exames com a finalidade de monitorização dos resultados da farmacoterapia do paciente quanto para solicitar exames com finalidade diagnóstica.

O farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionados à existência de diagnóstico prévio ou que estejam previstos em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas e aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde.