Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, qu...
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal |
Q2527437
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Sr. Fulano de Tal possui uma propriedade de uso especial, que não é utilizada em exploração extrativa
vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, não há edificações e não se localiza na área urbana do
Município de Itajá/RN. De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
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