Sobre atuação do médico do trabalho, aspectos éticos, respon...

A atuação do Médico do Trabalho exige habilidade em diversas áreas do conhecimento como saúde pública, saúde do trabalhador e ainda direito previdenciário. 

A Medicina do Trabalho é uma especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, desde 2002, por meio da resolução n° 1.634 porém desde 1700, com as contribuições advindas de Bernardino Ramazzini a área vem ganhando relevo na sociedade e no meio médico, em decorrência da imperiosidade de proteger a saúde dos trabalhadores.

O Médico do Trabalho coordenador do PCMSO deve obrigatoriamente solicitar o registro profissional e conferir no Conselho Regional de Medicina a veracidade das informações de todos os médicos encarregados de realizarem exames de saúde ocupacional, com o intuito de evitar cometer uma infração ética e não promover a saúde dos trabalhadores.

É vedado ao médico deixar de comunicar, recomendavelmente, por escrito, ao trabalhador sobre as condições que possam provocar acidentes de trabalho, sendo responsabilizado por atos que concorram para agravos à saúde dos trabalhadores. Compreende-se que o dever de informação é preponderante, devido a imprescindibilidade de informar ao paciente, em linguagem acessível, alguma situação com potencial de risco a saúde do trabalhador. 

A resolução n° 2007/2013 determina que para o médico exercer a função de coordenador do PCMSO é obrigatório ser especialista em Medicina do Trabalho, registrado no CRM (art. 1°) podendo assumir a coordenação de até três unidades de serviços assistenciais (art. 2°).