Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por...

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Q1915247

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2022 - UFAC - Médico | UFAC - 2022 - UFAC - Administrador |

Q1915247 Direito Administrativo

Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por servidor público federal:

o cônjuge.

o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.

o pai e a mãe que comprovem dependência econômica do falecido.

o filho saudável maior de 21 (vinte e um) anos, ainda que em formação acadêmica.

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