A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta ...

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Q584712

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584712 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

o mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

o habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral.

a ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade.

o habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.

o mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

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