No que se refere a compras em geral e a compras no setor púb...
No que se refere a compras em geral e a compras no setor público, julgue o item seguinte.
A publicação do edital, que deve ser realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas, dá início à primeira fase do processo licitatório.