Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará ...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |

Q1117900 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.

Será feita exclusivamente por declaração pelo contribuinte.

Poderá ser feita por homologação pelo contribuinte, ou de ofício, na falta daquela.

Poderá ser feito por declaração pelo sujeito passivo, ou de ofício, na falta daquela.

Deverá ser feita somente por homologação pelo sujeito passivo.

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