De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Médico de Saúde da Família (40h) |
Q2201598
Medicina
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), analisar os itens abaixo:
I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e adolescentes em virtude de situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude da comunidade em que vivem.
II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
III. A criança ou adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária prevista para adultos.
Estão CORRETOS:
I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e adolescentes em virtude de situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude da comunidade em que vivem.
II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
III. A criança ou adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária prevista para adultos.
Estão CORRETOS:
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A resposta correta para essa questão é a alternativa D - "Todos os itens". O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando-se a todos os indivíduos sem qualquer forma de discriminação, conforme enunciado no item I. O item II é correto, pois a interpretação do ECA deve sempre considerar a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Já o item III, também correto, ressalta o princípio do "interesse superior da criança e do adolescente", que considera que eles estão em desenvolvimento e, portanto, devem ser tratados de forma diferente dos adultos, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Portanto, os itens I, II e III estão corretos, o que justifica a alternativa D como resposta correta.
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