Sobre os princípios básicos da Administração Pública é INCO...

Para responder a essa questão sobre os princípios básicos da Administração Pública, é essencial compreender o conceito de cada princípio e identificar qual deles não está corretamente caracterizado. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A: O princípio da eficiência é corretamente descrito. Ele busca garantir que o agente público atue com a máxima qualidade, eficiência e economicidade, sempre em conformidade com a legislação. É fundamental que o serviço público seja prestado com excelência, evitando desperdícios de recursos.

Alternativa B: O princípio da publicidade está corretamente explicado, pois garante a transparência nas ações administrativas. A publicidade implica na divulgação dos atos administrativos, permitindo o controle social e a participação dos cidadãos, exceto nas hipóteses de sigilo previstas em lei.

Alternativa C: O princípio da moralidade exige que os agentes públicos atuem com ética e probidade. No entanto, a moralidade administrativa não se resume apenas aos valores jurídicos na legislação, mas também envolve princípios éticos e valores morais que devem orientar a conduta dos servidores.

Alternativa D: O princípio da legalidade está corretamente descrito, pois estabelece que a Administração Pública e seus agentes devem agir conforme a lei, sem se submeter a interesses pessoais. Esse princípio previne abusos e favoritismos por parte dos agentes públicos.

Alternativa E: A descrição do princípio da improbidade está incorreta. Na realidade, não existe um "princípio da improbidade" que assegure tratamento igualitário aos cidadãos. O termo "improbidade" refere-se a atos de desonestidade e corrupção na administração pública, sendo regulado pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que busca punir e prevenir tais práticas.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa E é a incorreta, pois confunde o conceito de improbidade com um princípio administrativo. Improbidade refere-se a atos contrários à moralidade e legalidade administrativa, e não a um princípio que assegura igualdade de tratamento.

Exemplo Prático: Um servidor público que utiliza recursos da repartição para fins pessoais estaria violando o princípio da moralidade. Sua conduta pode ser enquadrada como improbidade administrativa, sujeitando-o a sanções legais.

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Gabarito Letra E.

Princípio da IMPESSOALIDADE.

É verdade, errei mais uma vez rs

Essa é sobre marcar a mais errada, no caso, a letra E, já que o princípio seria o da impessoalidade, não da improbidade, mas importante mencionar que a letra C poderia ser questionada pelo fato de que a moralidade independe de lei, não é preciso que esteja na legislação para ser aplicado o princípio da moralidade, pois ela tem juridicidade própria, segundo o STF.

É só trocar IMPROBIDADE por IMPESSOALIDADE