Analise as afirmativas. De acordo com a Lei 9.394/96, Lei d...

A resposta correta é a alternativa A - III e V.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é a legislação que regulamenta todo o sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Ao analisarmos cada uma das afirmativas da questão, podemos verificar o seguinte:

III. Regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil, da educação básica ao ensino superior. Esta afirmativa está correta. A LDB estabelece normas para a educação em todo o país e abrange todos os níveis e modalidades de ensino. Ela define as responsabilidades dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), bem como as diretrizes para o ensino público e privado.

V. Assegura que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos. Esta afirmativa também está correta. A reformulação do ensino médio, conforme a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB, prevê que o currículo inclua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos específicos, possibilitando maior flexibilidade e adaptabilidade aos interesses dos estudantes.

As outras afirmativas possuem imprecisões ou não correspondem ao que está especificado na LDB:

• A afirmativa I fala sobre redimensionamento da oferta de ensino médio e acesso, mas a LDB não estabelece normas específicas sobre turnos diurno e noturno, deixando essa regulamentação mais para sistemas de ensino e escolas.
• Quanto à afirmativa II, a LDB estabelece diretrizes gerais de aprendizagem, mas não determina habilidades e competências específicas que os alunos devem aprender durante o ano letivo; isso é feito por outras normativas como a BNCC.
• A afirmativa IV contém um erro ao afirmar que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica obrigatória. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, mas não é obrigatória; a obrigatoriedade começa no ensino fundamental.

Ao compreender cada um desses pontos, fica evidente que a alternativa A é a correta, pois apenas as afirmativas III e V estão de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.