Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na cas...

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Q257739

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257739 Direito Constitucional

Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCETO

por determinação judicial , somente durante o dia.

em caso de flagrante delito, somente durante a noite.

para prestar socorro durante o dia e a noite, com determinação judicial.

para prestar socorro somente durante a noite, sem determinação judicial.

em caso de desastre somente à noite, necessitando de autorização judicial.

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