O ensino médio, de acordo com a Base Nacional Comum Curricu...

A alternativa correta é a A - I e IV.

Para resolver esta questão, é fundamental conhecer as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, e, a partir da Lei 13.415/2017, que reformulou o ensino médio, estabeleceu-se uma ampliação progressiva da carga horária mínima.

A afirmativa I está correta, pois ela menciona a ampliação da carga horária para 3.000 horas, que deve ocorrer progressivamente até o início do ano letivo de 2022. Esse aumento está previsto na reforma do ensino médio e tem como objetivo permitir uma formação mais ampla, incluindo os itinerários formativos.

A afirmativa IV também está correta, pois segundo a BNCC e a reforma do ensino médio, a carga horária de 3.000 horas é dividida em formação geral básica, que inclui as disciplinas da Base Nacional Comum, e os itinerários formativos, que são conjuntos de disciplinas eletivas que os estudantes podem escolher de acordo com seus interesses e possibilidades da escola.

As demais afirmativas são equivocadas por não representarem corretamente as determinações da BNCC e da Lei de reformulação do ensino médio. A afirmativa II erra ao especificar um número de horas para disciplinas eletivas e projeto de vida que não está previsto na legislação. A afirmativa III menciona incorretamente a possibilidade de uma carga horária superior a 3.000 horas com respeito às peculiaridades regionais, algo que não está previsto na legislação vigente. Por último, a afirmativa V falha ao afirmar que a carga horária obrigatória é de 2.000 horas para todas as escolas, quando, na verdade, o plano é aumentar progressivamente até atingir 3.000 horas.

Assim, a compreensão detalhada da BNCC e das normativas relacionadas ao ensino médio são essenciais para responder corretamente a essa questão de legislação educacional em concursos públicos.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)

Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o

Ensino Médio.

Art. 17. O ensino médio, etapa final da educação básica, concebida como conjunto

orgânico, sequencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os

estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, mediante diferentes formas de oferta e

organização.

§ 2º No ensino médio diurno, a duração mínima é de 3 (três) anos, com carga horária

mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, tendo como referência uma carga horária anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de

efetivo trabalho escolar, considerando que:

I - a carga horária total deve ser ampliada para 3.000 (três mil) horas até o início do

ano letivo de 2022;