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Q2097365 Pedagogia
    Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento orientador na implantação da reforma.

Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio: múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)

Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.


As DCNEM são obrigatórias e os PCNEM têm caráter orientador. 

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Alternativa correta: C - certo

Para entender melhor essa questão, vamos explorar os conceitos apresentados. Em 1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998. Essas diretrizes foram baseadas no parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello, Parecer CEB/CNE n.º 15/1998.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) são documentos de caráter obrigatório. Elas estabelecem as bases e orientações gerais para a organização do currículo e são fundamentais para garantir uma formação básica comum, respeitando as diversidades regionais e locais. Sendo obrigatórias, todas as escolas de Ensino Médio devem seguir essas diretrizes para garantir a uniformidade e a qualidade do ensino em todo o território nacional.

Já os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) são documentos que servem como orientação para os educadores no processo de implantação das reformas do Ensino Médio. Diferentemente das DCNEM, os PCNEM não têm caráter obrigatório. Eles fornecem sugestões e diretrizes que os educadores podem seguir para melhorar a prática pedagógica, mas sua aplicação não é mandatória. O objetivo é facilitar a implementação das DCNEM, oferecendo um norte para a elaboração dos currículos escolares.

Portanto, a afirmativa da questão está correta ao dizer que as DCNEM são obrigatórias e os PCNEM têm caráter orientador.

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