Com base no Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, ...

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Q884513 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.


I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.

III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.

IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.


Assinale a alternativa correta.

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