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“O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública”.
Disponível em:
https://www.projuris.com.br/blog/o-que-e-direitoadministrativo/#:~:text=O%20Direito%20Administrativo%20 %C3%A9%20a,outras%20palavras%2C%20pela%20Admi nistra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica. Acesso em 14.11.2024.
Observe as assertivas a seguir que tratam sobre o Direito Administrativo.
I - O Direito Administrativo possui como fonte principal a legislação e a constituição. No entanto, muito do que é estudado nessa área do Direito advém da doutrina, sobretudo diante da importância da discussão sobre os impactos dos princípios e dos poderes administrativos.
II Podem ser consideradas como fontes do Direito Administrativo as normas; a jurisprudência; a doutrina e; os costumes.
III - O Direito Administrativo tem sua origem na França, no século XVIII e no início do século XIX, sendo reconhecido como um ramo autônomo do direito no início do processo de desenvolvimento do Estado de Direito.
Assinale a alternativa CORRETA.
Comentários
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normas?
normas? tem certeza?
Não concordo, pois não achei o quesito NORMAS. E isso faz invalidar a questão!
ate onde eu estou estudando:
leis, doutrina, costumes e jurisprudência
,
normas não
talvez princípios gerais de direito mas não e o mesmo que normas
marcaria e marquei gabarito D
Vamos analisar cada assertiva para determinar sua veracidade:
I - O Direito Administrativo possui como fonte principal a legislação e a constituição. No entanto, muito do que é estudado nessa área do Direito advém da doutrina, sobretudo diante da importância da discussão sobre os impactos dos princípios e dos poderes administrativos.
CORRETA.
- De fato, a principal fonte do Direito Administrativo é a legislação (leis e a Constituição), que regulamenta a atuação da Administração Pública. No entanto, a doutrina (conjunto de estudos e interpretações dos juristas) desempenha um papel essencial, especialmente em temas ligados aos princípios e poderes administrativos. A doutrina ajuda a interpretar e consolidar o entendimento das normas, sendo fundamental para o estudo e aplicação do Direito Administrativo.
II - Podem ser consideradas como fontes do Direito Administrativo as normas; a jurisprudência; a doutrina e; os costumes.
CORRETA.
- As fontes do Direito Administrativo incluem:
- Normas: Constituição, leis, decretos e outras regulamentações legalmente estabelecidas.
- Jurisprudência: Decisões reiteradas dos tribunais em relação a questões de Direito Administrativo, que ajudam a consolidar interpretações específicas.
- Doutrina: Teses e estudos de juristas que auxiliam na interpretação de normas e no desenvolvimento de novos entendimentos sobre o Direito Administrativo.
- Costumes: Práticas reiteradas e aceitas em determinados contextos da Administração Pública, desde que não contrariem a legislação.
III - O Direito Administrativo tem sua origem na França, no século XVIII e no início do século XIX, sendo reconhecido como um ramo autônomo do direito no início do processo de desenvolvimento do Estado de Direito.
CORRETA.
- O Direito Administrativo teve sua origem na França, entre os séculos XVIII e XIX, durante a transição para o Estado de Direito. Ele emergiu como um ramo autônomo do Direito nesse período, com base em princípios como a separação de poderes e o controle da atuação administrativa por parte do Estado. A França foi pioneira no desenvolvimento do conceito de Direito Administrativo moderno, o que influenciou vários outros países.
As três assertivas (I, II e III) estão corretas. Juntas, elas refletem aspectos fundamentais do Direito Administrativo, como suas fontes (normas, jurisprudência, doutrina e costumes) e sua origem histórica na França.
Resposta final: E - Todas as assertivas estão corretas.
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