“O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Int...

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Q3107753 Direito Administrativo

“O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública”.

Disponível em:


https://www.projuris.com.br/blog/o-que-e-direitoadministrativo/#:~:text=O%20Direito%20Administrativo%20 %C3%A9%20a,outras%20palavras%2C%20pela%20Admi nistra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica. Acesso em 14.11.2024.


Observe as assertivas a seguir que tratam sobre o Direito Administrativo. 


I - O Direito Administrativo possui como fonte principal a legislação e a constituição. No entanto, muito do que é estudado nessa área do Direito advém da doutrina, sobretudo diante da importância da discussão sobre os impactos dos princípios e dos poderes administrativos.


II Podem ser consideradas como fontes do Direito Administrativo as normas; a jurisprudência; a doutrina e; os costumes.


III - O Direito Administrativo tem sua origem na França, no século XVIII e no início do século XIX, sendo reconhecido como um ramo autônomo do direito no início do processo de desenvolvimento do Estado de Direito.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Comentários

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normas?

normas? tem certeza?

Não concordo, pois não achei o quesito NORMAS. E isso faz invalidar a questão!

ate onde eu estou estudando:

leis, doutrina, costumes e jurisprudência

,

normas não

talvez princípios gerais de direito mas não e o mesmo que normas

marcaria e marquei gabarito D

Vamos analisar cada assertiva para determinar sua veracidade:

I - O Direito Administrativo possui como fonte principal a legislação e a constituição. No entanto, muito do que é estudado nessa área do Direito advém da doutrina, sobretudo diante da importância da discussão sobre os impactos dos princípios e dos poderes administrativos.

CORRETA.

  • De fato, a principal fonte do Direito Administrativo é a legislação (leis e a Constituição), que regulamenta a atuação da Administração Pública. No entanto, a doutrina (conjunto de estudos e interpretações dos juristas) desempenha um papel essencial, especialmente em temas ligados aos princípios e poderes administrativos. A doutrina ajuda a interpretar e consolidar o entendimento das normas, sendo fundamental para o estudo e aplicação do Direito Administrativo.

II - Podem ser consideradas como fontes do Direito Administrativo as normas; a jurisprudência; a doutrina e; os costumes.

CORRETA.

  • As fontes do Direito Administrativo incluem:
  • Normas: Constituição, leis, decretos e outras regulamentações legalmente estabelecidas.
  • Jurisprudência: Decisões reiteradas dos tribunais em relação a questões de Direito Administrativo, que ajudam a consolidar interpretações específicas.
  • Doutrina: Teses e estudos de juristas que auxiliam na interpretação de normas e no desenvolvimento de novos entendimentos sobre o Direito Administrativo.
  • Costumes: Práticas reiteradas e aceitas em determinados contextos da Administração Pública, desde que não contrariem a legislação.

III - O Direito Administrativo tem sua origem na França, no século XVIII e no início do século XIX, sendo reconhecido como um ramo autônomo do direito no início do processo de desenvolvimento do Estado de Direito.

CORRETA.

  • O Direito Administrativo teve sua origem na França, entre os séculos XVIII e XIX, durante a transição para o Estado de Direito. Ele emergiu como um ramo autônomo do Direito nesse período, com base em princípios como a separação de poderes e o controle da atuação administrativa por parte do Estado. A França foi pioneira no desenvolvimento do conceito de Direito Administrativo moderno, o que influenciou vários outros países.

As três assertivas (I, II e III) estão corretas. Juntas, elas refletem aspectos fundamentais do Direito Administrativo, como suas fontes (normas, jurisprudência, doutrina e costumes) e sua origem histórica na França.

Resposta final: E - Todas as assertivas estão corretas.

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