Julgue o item que se segue.O imposto, de competência dos mu...

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Q2546954 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza, ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

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