A Lei nº 13.146/2015, é considerada, até hoje, um marco na ...

A resposta correta é a alternativa C, que afirma que estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV. Vamos discorrer sobre isso para facilitar o entendimento.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, realmente é um marco na política de inclusão e estabelece diretrizes importantes para a educação inclusiva, em conformidade com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As afirmativas corretas são:

• Afirmativa II: Refere-se à garantia de tradutores e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), o que é um direito assegurado pela legislação para que o atendimento educacional especializado seja eficaz para os alunos surdos ou com deficiência auditiva.
• Afirmativa III: Trata da disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva e serviços de acessibilidade, que são ferramentas fundamentais para possibilitar o acesso e a participação plena de pessoas com deficiência no ambiente educacional.
• Afirmativa IV: Aborda a importância da participação dos estudantes e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, reforçando a ideia de que a inclusão envolve também a família e toda a comunidade escolar no processo educativo.

As afirmativas I e V não são corretas porque:

• A Afirmativa I está incorreta porque a legislação não condiciona o exercício de profissões técnicas ao atendimento especializado em salas de recursos; ela preconiza a inclusão em todas as atividades regulares da comunidade escolar.
• A Afirmativa V, embora refira-se a uma prática desejável, não é uma exigência específica da Lei nº 13.146/2015, que se foca mais nos direitos educacionais em si, do que na prestação de assistência psicossocial aos pais.

Para responder corretamente a esta questão, é necessário conhecer o conteúdo da Lei nº 13.146/2015 e entender como ela se aplica no contexto educacional, garantindo direitos e promovendo a inclusão de pessoas com deficiência.

Portanto, a alternativa C é a correta, pois as afirmativas II, III e IV estão adequadas ao que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação à educação inclusiva.

opção V - não é uma direito a Educação e sim a Saúde