Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a segui...

Alternativa correta: C - Certo

A temática da questão é a garantia do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas no contexto da educação brasileira, um princípio assegurado pela Constituição Federal de 1988. A questão faz referência às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e aos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), que são documentos normativos que orientam a educação no Brasil.

A assertiva está correta, pois o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é, de fato, um dos princípios fundamentais da educação nacional, conforme previsto no artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece como um dos princípios do ensino o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas". Isso significa que a educação deve respeitar a diversidade de pensamentos, teorias e práticas pedagógicas, permitindo a coexistência de diferentes abordagens educacionais, com a finalidade de enriquecer o processo de ensino e aprendizagem e de promover o desenvolvimento crítico e autônomo dos estudantes.

O reconhecimento dessa diversidade está intrinsecamente relacionado à liberdade de ensinar e de aprender, à livre expressão do pensamento e à valorização da experiência docente. Nesse sentido, legislações educacionais subsequentes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de número 9.394/1996, e as próprias DCNEM, buscam reforçar e orientar a aplicação desse princípio em todas as instâncias educacionais do país.

Portanto, o item afirma corretamente que o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é assegurado pela Constituição Federal, sendo um aspecto legal e filosófico fundamental para a construção de uma educação democrática e inclusiva no Brasil.

O art. 206 da CF preconiza que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;