Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse ...

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Q584724

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584724 Direito Administrativo

Com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atuam no Município de São Paulo, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 9.790/1999, que

poderá ser perdida a qualificação de OSCIP por decisão proferida em processo administrativo no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.

os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional são passíveis de qualificação como OSCIP.

para os efeitos da Lei, considera-se OSCIP a pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando esta distribui dividendos entre os seus sócios ou associados.

somente por decisão judicial poderá ser perdida a qualificação de OSCIP.

podem qualificar-se como OSCIP as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

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