O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo c...

Vamos abordar detalhadamente a questão, começando pelo tema central: o sistema de orçamentação pública no Brasil, com foco específico nos Créditos Adicionais. Para resolver essa questão, é fundamental entender os conceitos de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e os tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.

Agora vamos analisar as alternativas e entender por que a alternativa B é a correta.

Alternativa B - Apenas o item II está certo. Este item está correto porque os recursos da reserva de contingência no orçamento da União podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, os quais são usados para cobrir despesas correntes ou de capital. A reserva de contingência é um dispositivo que permite ao governo lidar com imprevistos, alocando recursos adicionais quando necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

Item I: O enunciado afirma que o PPA intermedia o planejamento de longo prazo da LDO e a ação de curto prazo da LOA. No entanto, essa afirmação está incorreta. O PPA é um plano de médio prazo, abrangendo um período de quatro anos e não faz essa intermediação da forma descrita. Ele orienta a elaboração da LDO e da LOA, mas não como intermediário entre longo e curto prazo.

Item III: Esta afirmação está incorreta porque os créditos adicionais não são apenas para reforçar créditos orçamentários ordinários existentes. Os créditos suplementares, de fato, reforçam dotações, mas os créditos especiais e extraordinários têm finalidades diferentes: os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotações específicas, e os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas.

Portanto, com base na análise dos itens, a alternativa correta é a B, pois somente o item II está correto.

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GABARITO: Letra B

I. ERRADO. Tanto a LDO quanto a LOA são instrumentos de curto prazo. Já o PPA é instrumento de médio prazo.

II. CERTO. Perfeito! São 6 as fontes para abertura de crédito adicional, sendo a reserva de contingência uma delas:

• Superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior
• Excesso de arrecadação
• Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
• O produto de operações de crédito autorizadas
• Reserva de contingência
• Recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto na apreciação do PLOA.

III. ERRADO. A banca reuniu os 3 tipos de créditos adicionais como se fossem 1 só, mas está equivocado. Cada crédito possui sua finalidade, descritas a seguir:

Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública