O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo
contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação
pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza
jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a
seguir.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação
entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de
diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo,
prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que
dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de
capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a
reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura
de créditos suplementares a serem executados como despesas
correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e
especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários
ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.

Question

O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo
contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação
pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza
jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a
seguir.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação
entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de
diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo,
prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que
dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de
capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a
reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura
de créditos suplementares a serem executados como despesas
correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e
especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários
ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta. Alternativa A: Apenas o item I está certo. Ou Alternativa B: Apenas o item II está certo. Ou Alternativa C: Apenas os itens I e III estão certos.  Ou Alternativa D: Apenas os itens II e III estão certos.  Ou Alternativa E: Todos os itens estão certos.

Rúlian - Auditor e Professor · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas o item II está certo. GABARITO: Letra B I. ERRADO. Tanto a LDO quanto a LOA são instrumentos de curto prazo. Já o PPA é instrumento de médio prazo.II. CERTO. Perfeito! São 6 as fontes para abertura de crédito adicional, sendo a reserva de contingência uma delas: Superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anteriorExcesso de arrecadaçãoOs resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionaisO produto de operações de crédito autorizadasReserva de contingênciaRecursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto na apreciação do PLOA.  III. ERRADO. A banca reuniu os 3 tipos de créditos adicionais como se fossem 1 só, mas está equivocado. Cada crédito possui sua finalidade, descritas a seguir: Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

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