De acordo com o que se encontra previsto na Constituição da ...

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Q751108

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q751108 Direito Constitucional

De acordo com o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

A pena de morte não pode ser aplicada no Brasil, em nenhuma hipótese.

A pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.

A pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada;

A pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional.

A pena de morte pode ser aplicada no Brasil, em qualquer circunstância.

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