Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Educador Físico |

Q3022604 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

receita de transferências constitucionais e outras transferências.

receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

outros recursos com ou sem previsão legal.

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