A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Educador Físico |

Q3022606 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, exceto:

comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.

apliquem seus excedentes financeiros em educação.

assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, se comprovarem devidamente o não encerramento de suas atividades.

prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.

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