Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física d...
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
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Gabarito comentado
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A autarquia é ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de Direito Público e com autonomia financeira e administrativa, criada por lei específica para desempenhar atividades típicas de Estado. São exemplos de autarquias: o INSS, o INCRA, o Banco Central, as Agências Reguladoras, os Conselhos de Fiscalização Profissional...
Por
exercerem funções típicas de Estado, as autarquias não podem praticar
atividades econômicas, ou seja, com fins lucrativos.
O Estado só pode desempenhar atividade econômica por meio de empresas públicas
ou sociedades de economia mista, nos termos do Artigo 173 da Constituição
Federal de 1988.
Art. 173, CF/88: Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a
exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando
necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo, conforme definidos em lei.
§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade
de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de
produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre
[...]
Assim, o erro está no verbo “poderá", quando deveria ser “deverá".
BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
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Comentários
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O erro é no "poderá" enquanto deveria ser "deverá"?.
O CREF‐BA tem regime de direito público, que poderá ser sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador‐BA.
Uma das características das autarquias é ser sem fim lucrativo. Não seria certo dizer PODERÁ.
Por ser Autarquia e ser criada com a finalidade de prestar funções típicas de governo, teoricamente ela sempre será sem fins lucrativos, o que tornou a questão incorreta foi o termo empregado PODERÁ.
Errei por causa desse "poderá".
De qualquer forma é uma questão dúbia, embora sabendo da fama da Quadrix em fazer questões assim, é difícil engolir, pois se negar o "PODERÁ" (mesmo sabendo que o correto é DEVERÁ), então pode-se afirmar que não poderá, oras, duas interpretações, tipo loteria!!!
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