Segundo o Decreto n.º 64456, de 10 de setembro de 2019, que ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196203
Direito Ambiental
Segundo o Decreto n.º 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre o
procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do
Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e
Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá
providências correlatas, o Atendimento Ambiental é a fase do procedimento administrativo
destinada à(a):
Conheça nossos planos