Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530339 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará

à utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

à promoção e ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas orientadas a reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.

ao estímulo e ao apoio à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.

ao aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas.

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