Um servidor que permite que um processo seja guardado na gav...
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Gabarito comentado
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Para resolver esta questão, é necessário compreender o que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal determina sobre a conduta dos servidores públicos no exercício de suas funções. Vamos analisar o tema central e a resposta correta.
Alternativa correta: C - certo
O tema central da questão refere-se à responsabilidade ética do servidor público de realizar suas atividades de forma transparente e eficiente, não utilizando de artifícios para adiar ou impedir o legítimo direito de qualquer pessoa. O Código de Ética enfatiza que o servidor deve agir sempre em prol do interesse público e com respeito aos direitos dos cidadãos.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C - certo" está correta porque, ao permitir que um processo fique parado em uma gaveta sem ser solucionado, o servidor está de fato procrastinando ou dificultando o exercício regular de direito por parte de qualquer pessoa envolvida no processo. Este comportamento contraria os princípios éticos, que exigem eficiência, transparência e responsabilidade no trabalho do servidor público.
Agora, vejamos por que a alternativa "E - errado" não está correta:
Alternativa incorreta: E - errado
A alternativa "E - errado" estaria correta se fosse aceitável para um servidor público procrastinar ou dificultar o andamento de um processo, o que não é o caso. Segundo o Código de Ética, tal comportamento é inaceitável e infringe os deveres de zelo e eficiência que o servidor deve observar.
Assim, a alternativa correta é "C - certo", pois reflete a necessidade de o servidor público atuar de forma a garantir os direitos dos cidadãos, sem utilizar artifícios para atrasar ou complicar o acesso a esses direitos.
Estratégias de interpretação: Para interpretar enunciados e alternativas, sempre busque identificar palavras-chaves que indiquem ações ou comportamentos, como "procrastinar" ou "dificultar", e relacione-as com os princípios e deveres éticos dos servidores públicos. Isso facilita a compreensão do que é esperado eticamente no serviço público.
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Comentários
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d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
Detalhe importante da questão é que o servidor pode ser denunciado por qualquer pessoa.
Só acrescentando...
Significado de Procrastinar:
Adiar para depois: procrastinar o começo do trabalho.
Prorrogar para outro dia: procrastinar a ida para casa de campo.
Usar de delongas: procrastinar a realização de qualquer coisa.
(Etm. do latim: procrastinare)
Fonte: http://www.dicio.com.br/
(É VEDADO ao servidor público civil federal) usar de artifícios para procrastinar (delongar ou adiar uma ação) ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
Lei nº 8.112.Art. 117. Ao servidor é proibido: ...
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; (Sanção: Advertência);
XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; (Sansão: Suspensão)
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