De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor,...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil |
Q2168369
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano
Diretor, a implantação do Plano Diretor Participativo do
Município caberá ao Órgão Municipal de Planejamento,
auxiliado pelos demais órgãos no que se fizer necessário, de
acordo com a natureza do assunto, estando sob sua
responsabilidade as seguintes atribuições básicas:
I. Acompanhar a implantação do Plano Diretor, avaliando sua aplicação e sugerindo correções e atualizações. II. Realizar estudos e pesquisas em matérias complementares ao Plano Diretor, além de propor regulamentações às leis que o compõem e que assim o exigirem. III. Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento assuntos de maior relevância e previstos no Plano Diretor.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Acompanhar a implantação do Plano Diretor, avaliando sua aplicação e sugerindo correções e atualizações. II. Realizar estudos e pesquisas em matérias complementares ao Plano Diretor, além de propor regulamentações às leis que o compõem e que assim o exigirem. III. Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento assuntos de maior relevância e previstos no Plano Diretor.
Está(ão) CORRETO(S):
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